Enem não vai zerar prova que violar os direitos humanos. O que isso significa?

O Tribunal Regional Federal determinou no final da última semana (26) que as redações que violarem os direitos humanos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) deste ano não poderão ser zeradas.  O respeito a esses direitos era uma das regras do edital do exame.

De acordo com os autores da ação, “ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”. A presidente do Inep afirmou em entrevista que vai recorrer da decisão: “Eu reafirmo o respeito que tenho pela liberdade individual de expressão, mas trata-se de reafirmar os valores que temos em nossa Constituição, que coloca os direitos humanos como cláusula pétrea. O MEC se ampara e respalda na Constituição”, disse ao Guia do Estudante.

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O que são os direitos humanos?

De acordo com  Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são aqueles inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.

A Constituição do nosso país também condena a prática de tortura, o tratamento desumano, a censura, entre outros.

+Leia também: Dicas para mandar bem no ENEM

No Exame Nacional, o edital traz a informação de que violar os direitos significa trazer em seu texto (ou em qualquer outro momento da prova) a “incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos”.

Quer um exemplo do que isso significa? Declarar em seu texto que alguém deveria ser “executado” ou “uma raça ou religião deveria acabar” poderia render a anulação da questão dissertativa.

Em 2016, quando o tema da redação foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa”, muitas pessoas receberam a anulação por desrespeitar esse tópico do edital. Frases como “para combater a intolerância religiosa, deveria acabar com a liberdade de expressão” ou ““podemos combater a intolerância religiosa acabando com as religiões e implantando uma doutrina única” apareceram e foram bem discutidas, inclusive nas redes sociais.

Como será?

Caso essa regra passe realmente a valer neste ano, apesar de não ser anulada, as questões relacionadas aos direitos humanos serão, sim, avaliadas. Ou seja, por mais incrível que o texto esteja, a ideia desrespeitosa poderá render uma nota ruim.

Em todo o caderno, os direitos serão levados em conta. Então, a dica é continuar fazendo um bom texto, com boas ideias e levando em conta a legislação e o bom senso, ok?

 

 

 

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